José Esteves Pereira
 

 

O HOMEM E A OBRA

 

[Na nova geração de pensadores portugueses que inicia a sua produção intelectual nos anos setenta do século passado, destaca-se, sem dúvida alguma, a figura de José Esteves Pereira. Desenvolveu, na sua vida acadêmica, ora o aspecto da produção intelectual, ora o da administração universitária. Em ambos os terrenos o autor tem dado contribuição significativa. Ainda que muitos de seus trinta anos de atividade docente de nível superior hajam sido absorvidos por funções universitárias executivas, impositivas de absorvente dedicação, José Esteves Pereira construiu uma obra devotada à cultura portuguesa que se tornou destacado ponto de referência. O nosso autor soube identificar a problemática ética suscitada pela meditação portuguesa, fixar as linhas gerais da evolução de seu pensamento político, estudando personalidades e momentos nucleares, bem como promovendo edições críticas. A par disto, interessou-se pela repercussão em Portugal das grandes doutrinas econômicas e ainda pelas várias facetas do intercâmbio cultural luso-brasileiro.

Serão desenvolvidos nesta exposição dois itens: I – "Breve introdução biobibliográfica" (a cargo de Ricardo Vélez Rodríguez) e II – "A epistemologia da história das idéias em Esteves Pereira" (de autoria de Antonio Paim).]

 

I – Breve Introdução Biobibliográfica

Ricardo Vélez Rodriguez
(Instituto Brasileiro de Filosofia, São Paulo.
Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Lisboa.
Universidade Federal de Juiz de Fora).

José Esteves Pereira nasceu a 17 de setembro de 1944 em Viana do Castelo, localidade situada no Norte de Portugal, e concluiu a formação humanista no Liceu Nacional de sua terra natal. Logo ingressou na tradicional Universidade de Coimbra, licenciando-se em filosofia em 1970. Foi professor de filosofia no ensino secundário (em Coimbra, de 1970 a 1973) e desde 1973 passou a integrar o Corpo Docente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Em 1974 o nosso autor publicou a obra intitulada: Silvestre Pinheiro Ferreira. O seu pensamento político. Doutorou-se em filosofia nessa instituição, em 1980, tendo publicado, outrossim, duas obras: António Ribeiro dos Santos, o pensamento filosófico-político e As idéias fisiocráticas em Portugal. No mesmo ano, transferiu-se para a Universidade Nova de Lisboa, onde obteve o título de Agregado (1985) e tornou-se Professor Catedrático (1991). Em 1983, o nosso autor tinha publicado, pela Editora da Casa da Moeda, o amplo estudo intitulado: O pensamento político em Portugal no século XVIII – António Ribeiro dos Santos. Na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Nova de Lisboa, fundou e presidiu ao Instituto Pluridisciplinar de História das Idéias; tornou-se investigador e diretor do Centro de História da Cultura da Universidade, e diretor da publicação Cultura - Revista de História e Teoria das Idéias.

O prof. José Esteves Pereira foi Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa durante dois mandatos consecutivos, de janeiro de 1995 a outubro de 2000. Quando do seu afastamento dessa função, o reitor em exercício, prof. Luís Sousa Lobo, fez inserir no órgão oficial do Estado (Diário da República) a seguinte manifestação de louvor: “O prof. José Esteves Pereira exerceu funções como vice-reitor durante seis anos. Durante esse tempo, para além do exercício, com muita competência, dedicação e grande sentido universitário, nos pelouros dos Serviços Acadêmicos e de Pessoal, deu contribuições importantes no plano editorial (lançamento da EDINOVA), estabelecimento de protocolos pioneiros com o Instituto de Defesa Nacional e com o Instituto Camões, e reforço do relacionamento com universidades brasileiras. O prof. José Esteves Pereira é, pois, merecedor do reconhecimento e gratidão da Universidade, tanto mais que, paralelamente, contribuiu para o desenvolvimento de iniciativas salientes no plano científico e do ensino, com destaque para o lançamento, com sucesso, da licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais. Devo ainda salientar a sua grande experiência e conhecimento do ambiente acadêmico, as reconhecidas qualidades de sabedoria, sentido político, ponderação, lealdade, a par da exigência e rigor tanto no plano científico como no plano deontológico. Para além de seu desempenho destacado na Reitoria, promoveu, como foi dito, no plano acadêmico, um desenvolvimento institucional que prestigia a Universidade, os quais me cumpre assinalar no presente louvor”.

Em sua atuação como docente, o prof. José Esteves Pereira não se vem limitando à Universidade Nova de Lisboa, tendo ministrado cursos na Universidade Católica Portuguesa (Seção de Filosofia, de Lisboa, e Instituto de Estudos Políticos) e nos Departamentos de História e de Pedagogia da Universidade de Évora. Orientou grande número de teses de mestrado e doutorado, integrando vários júris acadêmicos. Mantém ativo intercâmbio com instituições acadêmicas do Brasil, da Espanha e de outros países europeus. Pronunciou cerca de cem conferências em instituições portuguesas e estrangeiras, além da participação em Colóquios, Mesas Redondas e Seminários.

A cultura portuguesa constitui o tema catalisador de sua expressiva obra. Para tanto, deteve-se longamente no adequado equacionamento do estudo da história das idéias. A este assunto, em especial ao longo da década de oitenta, dedicaria vários ensaios reunidos em livro, publicado em 1992 com o título: Sobre história das idéias – Intervenções. Recensões (1982-1988). No afã de compreensão da criação cultural de sua pátria, privilegiou o estudo das principais dimensões, a saber: o diálogo filosófico, o pensamento político e a meditação ética, sem embargo das incursões que efetuou no tocante à economia e ao processo social em geral. Nessa investigação jamais perdeu de vista a inserção de Portugal na cultura ocidental, bem como a influência recíproca entre Portugal e o Brasil. Data de 2004 o seu mais recente livro, intitulado: Percursos de história das idéias.

José Esteves Pereira é membro fundador e presidente do Instituto de Filosofia Luso Brasileira, organizado em 1991, e tem assumido a responsabilidade de realizar colóquios bienais para o estudo de autores brasileiros e portugueses. Ao longo da década de 1990 realizaram-se, no Brasil e em Portugal, alternadamente, cerca de dez desses encontros. O nosso autor pertence, ainda, à Academia Brasileira de Filosofia, à Associação Portuguesa de Ciência Política e à Sociedade de História da Independência de Portugal, entre outras.

 

II - A epistemologia da história das idéias
em José Esteves Pereira

Antonio Paim
(Instituto Brasileiro de Filosofia, São Paulo.
Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Lisboa.
Instituto Tancredo Neves, Brasília).

A obra Percursos de história das idéias (Lisboa, Imprensa Nacional, 2004), de José Esteves Pereira, de certa forma contempla o eixo central de sua fecunda atividade intelectual, porquanto diz respeito tanto à história das idéias como aos procedimentos metodológicos que a instruem. Naturalmente, tal enunciado não pretende obscurecer o significado da notável contribuição que proporcionou á reconstituição do pensamento político português desde a época de Pombal –e, subsidiariamente, do debate das idéias econômicas no mesmo período– bem como para o esclarecimento dos liames profundos capazes de explicar a mútua implicação da meditação luso-brasileira, razão pela qual seria unânime a sua escolha, por pensadores dos dois lados do Atlântico, para a presidência do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira. Para não falar do fato de que, na condição de destacado representante da Universidade Nova de Lisboa (de que foi Vice-Reitor), tenha participado ativamente da discussão dos temas que preocupam à Universidade européia, a começar de sua própria reforma. Sem embargo de tudo isto, vou ater-me exclusivamente ao empenho com que tratou de esclarecer a especificidade da história das idéias, oportunidade em que espero comprovar a sua relevância para o trabalho acadêmico, nesta que entendo ser uma esfera decisiva para a própria compreensão do papel da Universidade.

Assim como Miguel Reale fixou os parâmetros para a investigação da filosofia brasileira– que iriam permitir a formação de mais de uma geração de pesquisadores; a identificação dos problemas teóricos que a tipificam como filosofia nacional; a reedição dos textos mais relevantes; etc.–, mais ou menos no mesmo período José Sebastião da Silva Dias (1916/1994) lançou as bases para a reconstituição da trajetória do pensamento português, ainda na Universidade de Coimbra e, desde a sua fundação na década de setenta, na Universidade Nova. Em que pese haja formado diversos estudiosos –agrupados em torno de Cultura. Revista de história e teoria das idéias– Esteves Pereira destaca-se neste grupo de reconhecida importância, no contemporâneo panorama cultural português, por haver dado continuidade à fundamentação teórica desse tipo de investigação, enriquecendo o legado de Silva Dias.

Silva Dias soube fixar a autonomia das idéias, sem concessões ao que poderíamos denominar de “abstração idealista” ou à sua subordinação a determinismos simplificatórios, mas partindo de sua inserção no contexto da cultura do tempo respectivo. Enfrentou desde logo um período crucial da história de Portugal, quando talvez se tenham fixado as opções que marcariam o seu destino ulterior na Época Moderna. Ainda que se haja proposto apenas discutir a hipótese de Alexandre Herculano (1810/1877) relativa à motivação de D. João III ao introduzir a Inquisição em Portugal, A política cultural da época de D. João III (1969) constitui, sobretudo, um amplo painel da cultura portuguesa na primeira metade do século XVI, por isto mesmo tornando-se paradigma e modelo. Remeto aqui para a minha obra Momentos decisivos da História do Brasil, (São Paulo: Martins Fontes, 2000), onde examino os estudos que o tema mereceu –de parte de autores da maior estatura, além dos dois acima citados, como João Lúcio de Azevedo (1855/1933), Antonio José Saraiva (1917/1987) e, mais recentemente, Francisco Bethencourt (nascido em 1962)–.

Ainda que o projeto formulado por Silva Dias, de modo algum induzisse à suposição de que a meditação sobre a política corresponderia ao melhor acesso à criação cultural em geral, o certo é que o Seminário da Cultura Portuguesa, que inspirou e animou, plenamente consolidado em Coimbra em fins dos anos setenta, de certa forma viria a consolidar o aludido setor de investigação. Se bem Esteves Pereira haja contribuído para tal desfecho, singulariza-se justamente por haver, simultaneamente, dado continuidade às preocupações epistemológicas de Silva Dias.

Examinando-se “a posteriori” os textos que Esteves Pereira dedicou à questão da história das idéias – sobretudo aqueles reunidos em Sobre a história das idéias. Intervenções. Recensões — 1982/1988 (Lisboa, Universidade Nova, 1992), recolhe-se a impressão de que o preocupava situar a investigação no plano pluridisciplinar. Para tanto, antes de mais nada, decidiu enfrentar a delicada questão da crença na prevalência do que, no século XIX, denominou-se de “fator determinante”. Nos anos setenta, como indica na obra referida, o tema emergiu sobretudo na historiografia. Escreve então; “Acreditava-se, não unanimemente, que deveria haver um paralelismo entre uma história econômica e social, por exemplo, e uma história das idéias. Havia nisso, como é evidente, uma subjacência ideológica, pautada pela linearidade epistemológica da vulgata marxista, no caminho que vai do infra-estrutural para o superestrutural ou que vai do domínio das estruturas materiais para correlativas estruturas mentais” (edição citada, págs. 17-18).

Qual seria, pois, o princípio diretor que deve nortear o que se poderia denominar de teoria do conhecimento da história das idéias? Suponho que o partido de Esteves Pereira seria o seguinte: a reconstituição da história das idéias não se destina a encontrar aquela idéia fundante a que deveria subordinar-se toda a investigação futura. Cumprindo de alguma forma qualificar-se a investigação pretendida (história das idéias filosófica ou políticas, econômicas, etc.), por mais iluminador que possa ser do quadro histórico investigado, cumpre deixar aberta a porta para a consideração do que denomina de tensão na própria esfera considerada ou entre esta e as circundantes. Além de que o pesquisador individual não possa, obviamente, exaurir o contexto cultural em causa –por mais precisa e rigorosa que seja a delimitação efetivada– não pode deixar de levar em conta que existem, mesmo atendo-se estritamente ao plano teórico, tensões políticas, religiosas ou de outra índole. A esse propósito, cabe lembrar que Max Weber, no “Ensaio sobre a neutralidade axiológica nas ciências sociais e econômicas” (1917), enfatiza a existência dessa tensão entre valores, que ocorre não somente no caso da moral e da política, que se costuma ter presente, mas também quando religiões obrigam seus seguidores a menosprezar valores consagrados socialmente, a exemplo dos sectários que se recusam ao serviço militar, em revide ao que a sociedade lhes cassa os direitos políticos.

O segundo princípio epistemológico seria reconhecer que as idéias sempre podem comportar multiplicidade significativa. Aceitá-lo significa recusar o que denomina de “unilateralidade historiográfica”, seja de um ponto de vista quantitativista, descritivista, positivista, sociologista ou praxista. Esse postulado diz respeito sobretudo à inserção de determinada idéia (do pensador estudado ou monopolizador das atenções de uma época) na sociedade concreta de que se trate. Sem esse referencial, o pesquisador não se dará conta dos rumos seguidos por determinada meditação, desde que não estará atento à compreensão de suas virtualidades. Aproximando-o da experiência brasileira nessa matéria, cabe referir os equívocos funestos em que incidiram os pesquisadores obcecados pelo propósito de fixar originalidades.

O terceiro princípio consistiria na rigorosa distinção entre história da filosofia e história das idéias (tomada na máxima generalidade possível e não apenas no que diga respeito à história das idéias filosóficas). A história da filosofia ocupa-se precipuamente do estabelecimento daquelas categorias (ou conceitos) que constituem a tessitura do saber filosófico. Em nosso tempo, não se trata certamente de supor, como pretendia Kant, a possibilidade de uma tábua definitiva daquelas categorias. O próprio neokantismo superou tal suposição, como magistralmente demonstra Miguel Reale em Experiência e cultura (1977). Mesmo preservando a diretriz filosófica básica de que se trata de alcançar precisão conceitual, a história das idéias ambiciona algo mais. Como o expressa Miranda Barbosa e Esteves Pereira aprova, ao efetivar esta citação: “o pensamento, no plano da pura racionalidade e, portanto, no domínio da filosofia é objetivo, intemporal e atópico, mas a genuína cultura de um povo está sempre enraizada num substrato de tradição que, em sua transfinitude diacrônica, constitui a matriz de sua própria individuação” (Prefácio à tradução das Instituições Dialéticas, de Pedro da Fonseca. Coimbra, Universidade de Coimbra, 1964, tomo I, p. XI).

O quarto princípio consiste na advertência de que nunca se deve perder de vista que toda consideração do passado corresponde a uma reconstrução. Ao formular essa advertência, na época, Esteves Pereira chamava a atenção para um texto esquecido de Michael Oakeshott, que a antologia preparada por Preston King (The History of Ideas. An Introduction to Method, New Jersey, 1983) trouxe ao debate das décadas de setenta e oitenta. Naquele texto, Oakeshott diz expressamente que “o passado é uma construção que fazemos para nós mesmos, diferente do que ocorre diante de nossos olhos”. Deste modo, insiste, essa construção não corresponderá a uma espécie de “passado em si mesmo”, cabendo designa-lo como “passado para fins práticos”; “passado científico” ou uma forma resultante da maneira especial como “contemplamos” o passado. Ao reconstituir o debate daquele período no livro que vem de aparecer –referido de início– Esteves Pereira esclarece com muita precisão em que consistiria o significado de tal princípio, á luz da seguinte aproximação histórica: “Mas, esta diferenciação, só pode ser suportada por um denominador comum, implícito no discurso de Oakeshott, que Preston King antologia e contextualiza: o da fecundidade de uma raiz imagética que se possa sobrepor, pelo diálogo fenomênico, ao puro assumir descritivo do factum. Em reflexão que hoje, para alguns interessará sobremaneira, o historiador inglês queria reencontrar o vivo do histórico e é curioso que chamasse a isso provas da essencialidade do histórico, algo de arqueológico. Para ele as grandes sagas poéticas que exprimem muito do tempo dos povos europeus e orientais, mostravam, desde cedo, o que veio a ser reconhecido não como fato mas como imagem”. E, logo adiante: “Claro que pensamos que se deve ter sempre em conta que a tradução imagética da fenomenalidade do histórico não se pode confundir com ficção histórica. Por muito sugestivas que sejam certas recriações, e, entre nós até têm sido exageradamente exaltadas, uma coisa é a sugestão, outra o tratamento histórico da informação em que a própria localização periodizadora, não sendo uma obsessão, não deve implicar escamoteamento ou ausência”.

Parodiando o que indicou o autor, a “reconstrução” que estou aqui empreendendo corre certamente o risco de tornar-se empobrecedora. Contudo, neste caso especial, o leitor tem a possibilidade de verificar diretamente o que pensou Esteves Pereira, sobretudo porque, em boa hora, tomou a iniciativa de proceder a uma primeira ordenação do que escrevera a respeito. Não se pode perder de vista, que a obra anterior, dedicada ao tema, data de vinte anos. No período desde então transcorrido, Esteves Pereira teve, sobretudo, a oportunidade de verificar o valor heurístico de sua proposição e também (o que será por certo mais relevante, porquanto a validade de qualquer método sempre será verificada por seus resultados) dar continuidade à formação de pesquisadores e estudiosos da cultura portuguesa, que era o grande projeto de Silva Dias.

 

Bibliografia Citada

  • BARBOSA, Arnaldo Casimiro de Miranda. Prefácio à tradução das Instituições Dialéticas, de Pedro da Fonseca. Coimbra, Universidade de Coimbra, 1964, tomo I, p. XI.

  • DIAS, José Sebastião da Silva. A política cultural da época de D. João III. Coimbra, 1969.

  • KING, Preston. The History of Ideas - An Introduction to Method. New Jersey, 1983.

  • PAIM, Antonio. Momentos decisivos da História do Brasil. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

  • PEREIRA, José Esteves. António Ribeiro dos Santos – O pensamento filosófico político. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1980.

  • PEREIRA, José Esteves. As idéias fisiocráticas em Portugal – Projeto de investigação. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1980.

  • PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal no século XVIII -António Ribeiro dos Santos. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1983.

  • PEREIRA, José Esteves. Percursos de história das idéias. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2004.

  • PEREIRA, José Esteves. Silvestre Pinheiro Ferreira. O seu pensamento político. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1974.

  • PEREIRA, José Esteves. Sobre a história das idéias. Intervenções. Recensões—1982/1988. Lisboa: Universidade Nova, 1992.

  • REALE, Miguel. Experiência e cultura – Para a fundação de uma teoria geral da experiência. 1a.Edição. São Paulo: Grijalbo / Edusp, 1977.

(Junio de 2004)

 

© José Luis Gómez-Martínez
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